Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"